AG. Ausência. Traslado. Peça obrigatória.
AgRg no Ag 830.520-SP, Rel. Trata-se de ação de indenização na qual se alega que, ao comprar um carro, foi o recorrente informado de…
Leia maisMês: março 2007
Servidor público. Universidade Federal da Bahia. Demissão. Inassiduidade habitual ao serviço. Insubordinação grave em serviço. Lei nº 8.112/90, art. 127, III. Art. 132, III, VI. C/C art. 139. Reexame. Aspecto
Contagem. Aspectos formais. Insubordinação grave. Caracterizada.I – O reexame de decisão administrativa, limitado aos aspectos da ilegalidade do ato administrativo, não caracteriza ofensa ao…
Leia maisAcumulação de proventos com vencimentos. Servidor instado a optar e que pediu exoneração do cargo efetivo. Reintegração. Improcedência do pedido. Inaplicabilidade da Emenda Constitucional nº 20/98.
1. Não tem direito à reintegração em cargo público servidor que, instado a optar entre proventos e vencimentos, exonera-se, espontaneamente, do cargo ocupado, alegando…
Leia maisMandado de Segurança. Desistência da ação. Servidores. Concurso. Remoção. Requisito. Legalidade.
A Corte Especial, por unanimidade, julgou prejudicados os agravos regimentais e, afastando o óbice previsto no par. 4º do art. 267 do CPC, homologou…
Leia maisPensão por morte de servidor público. Regime de união estável. Concubinato impuro. Dies a quo. Quantum. Correção monetária. Juros de mora. Honorários de sucumbência.
Por unanimidade, a Turma deu provimento à apelação da autora para reconhecer sua condição de companheira de ex-servidor público federal, para efeito de perceber…
Leia maisWagner Legislativo 265
Segunda-feira, 26 de março de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 27 de março de 2007- Nenhuma publicação…
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