Militar. Afastamento da sede. Diárias.
Apreciando recursos contra sentença que julgara procedente ação ajuizada por militar, objetivando o pagamento de diárias no valor total de R$ 7.760,60, devidamente corrigidos…
Leia maisMês: novembro 2004
Contribuição previdenciária. Verbas adicionais.
Apela-se contra sentença que reconheceu a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas adicionais, gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custos, diárias de viagem (acima…
Leia maisMilitar. Licença à gestante. Reintegração.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, deferira antecipação de tutela determinando a reintegração da autora ao exército, gozando da licença…
Leia maisServidor estatutário. Insalubridade. Período celetista. Contagem proporcional para fins de aposentadoria.
A Segunda Seção, por maioria, negou provimento à ação rescisória proposta para desconstituir acórdão que negara à autora pedido de acréscimo em seu tempo…
Leia maisRACISMO: CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM MAIS DE R$ 48 MIL
Um caso de discriminação racial por parte da empresa Caçula de Pneus Ltda. contra um de seus mecânicos gerou indenização judicial no montante de…
Leia maisINACREDITÁVEL: REAJUSTE ANUAL DE 2004 SERÁ DE 0,01%!
O ano de 2004 estava praticamente terminando e os servidores públicos, apesar de muitas notícias publicadas, ainda não sabiam se a Constituição Federal, a…
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