Sindicato. Execução. Documentos (despacho).
DECISÃO: O agravante pede a concessão de efeito suspensivo relativamente à parte da decisão ora impugnada que determinou a juntada, em 10 dias, das…
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Leia maisSegunda-feira, 19 de janeiro de 2004Decreto nº 4.959, de 16.1.2004 – Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das…
Leia mais1. Discute-se nesses autos o direito do servidor publico federal a conversão, para fins de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em condições insalubres,…
Leia mais1. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu pedido formulado em apelação, pelos fundamentos assim sintetizados (folha 118): ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE…
Leia maisO direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres pelo servidor público celetista, à época em que a legislação então…
Leia maisAs incertezas trazidas pela “nova” Reforma da Previdência Pública gerou um total de 15.858 pedidos de aposentadorias na esfera federal do serviço público.Considerando que…
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