Servidor público. Declaração de ausência. Pensão.
Apreciando remessa ex officio de decisão que, em ação declaratória, reconhecera a ausência de servidor público federal, a Terceira Turma, por unanimidade, negou-lhe provimento.…
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Prova pericial insuficiente. Motivação da sentença com base em informações obtidas pelo próprio juiz a quo sem o conhecimento das partes. Ofensa ao princípio do contraditório. Nulidade da senten&cced
A Quinta Turma, por unanimidade, deu provimento às apelações do autor e da ré, para decretar a nulidade da sentença de 1º grau, que…
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Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento da natureza indenizatória de verba relativa a “auxílio-condução”, concedido a oficiais de…
Leia maisDoença mental. Aposentadoria por invalidez.
A Terceira Seção, por maioria, dando provimento aos embargos, decidiu que portador de psicose maníaco depressiva circular não faz jus à aposentadoria por invalidez,…
Leia maisWagner Legislativo 104 (Especial de Recesso – 22.12 – 10.01)
Segunda-feira, 22 de dezembro de 2003Decreto nº 4.924, de 19.12.2003 – Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto no 4.544, de…
Leia maisWAA/SM ESTÁ MODIFICANDO NÚMERO TELEFÔNICO
A sede do escritório Wagner Advogados Associados, em Santa Maria, RS, está modificando o número de seu telefone para (55) 3026-3206 (GVT).Durante mais algumas…
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