Enunciado 343 da Súmula e Matéria Constitucional
Tendo em vista a existência de controvérsia, na espécie, quanto à aplicação do Enunciado 343 da Súmula do STF, a Turma deliberou afetar ao…
Leia maisMês: novembro 2003
Previdenciário. Honorários advocatícios.
Quando sucumbente a Fazenda Pública em prestações de trato periódico, sucessivo e por tempo indeterminado, os honorários advocatícios são devidos em conformidade com o…
Leia maisFGTS. Levantamento. Tratamento. HIV.
A Turma negou provimento ao recurso da CEF, afirmando que é possível o levantamento do FGTS para fins de custear tratamento de criança portadora…
Leia maisMS. Terceiro interessado. FGTS. Levantamento. Morte.
Trata-se de levantamento do FGTS por herdeiras menores, devido à morte do titular da conta, com base em extratos remetidos pela própria Caixa Econômica…
Leia maisHonorários advocatícios. Execução de sentença. FGTS.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em execução de sentença de ação versando sobre a atualização monetária de contas vinculadas do FGTS, indeferira…
Leia maisAposentadoria por invalidez. Doença não decorrente da atividade profissional.
Inconformado com sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença ao autor, desde a data do cancelamento, transformando-se em aposentadoria por invalidez…
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