Wagner Legislativo 93
Segunda-feira, 06 de outubro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 07 de outubro de 2003Lei nº 10.742,…
Leia maisMês: outubro 2003
Imposto de renda na fonte. Incidência. Pagamento acumulado e retroativo.
Tendo havido aquisição de disponibilidade econômica pelos contribuintes, por ocasião do pagamento das indenizações pelo exercício de atividade policial, pagas pelo Estado de Santa…
Leia maisSÚMULA 70: São devidos honorários advocatícios em execução de título judicial, oriundo de ação civil pública.
Participaram do julgamento, sob a presidência do Desembargador Federal Vladimir Freitas, os Desembargadores Federais Nylson Paim de Abreu, Vilson Darós, Marga Barth Tessler, Maria…
Leia maisEnsino superior. Matrícula. Conclusão do ensino médio. Greve
A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra a liminar que, em ação civil pública, determinara a universidade federal a efetuação da matrícula dos…
Leia maisSÚMULA 52. Cancelamento. Precatório complementar e juros de mora.
A Corte Especial, presentes os Desembargadores Federais Nylson Paim de Abreu, Vilson Darós, Marga Barth Tessler, Maria Lúcia Luz Leiria, Élcio Pinheiro de Castro,…
Leia maisPEC 40: APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM SER BENEFICIADOS NO SENADO
Um dos poucos pontos onde o projeto de Reforma Constitucional da Previdência (PEC 40) parece efetivamente estar sendo modificado em favor dos servidores públicos…
Leia mais