Menor sob guarda. Assistência pré-escolar.
O art. 4º, do Decreto 977/93 dispõe que a assistência pré-escolar alcançará os dependentes na faixa etária compreendida desde o nascimento até seis anos…
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Leia maisConcluído o julgamento de uma série de recursos extraordinários interpostos contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, fundados no…
Leia maisA Segunda Turma, por unanimidade, entendeu carecer de legitimidade ato administrativo de reprovação de aluno, por não ter atingido a freqüência mínima exigida, quando…
Leia maisJuridicamente o assédio moral é definido como a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho…
Leia maisSegunda-feira, 11 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 12 de agosto de 2003- Nenhuma…
Leia maisCom a praticamente certa aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara Federal (resta análise de alguns dispositivos que deverá ocorrer no próximo dia 12…
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