Intempestividade. Suspensão. Expediente forense.
Tratando-se de suspensão do expediente forense em decorrência das portarias baixadas pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça e de Alçada estaduais, em razão do…
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Leia maisApós a apuração do valor correspondente à recomposição dos saldos das contas vinculadas mediante à aplicação dos expurgos inflacionários, conforme determinado na sentença exeqüenda,…
Leia maisTrata-se de mandado de segurança contra portaria que demitiu Patrulheiro Rodoviário Federal flagrado por reportagem da TV Globo recebendo propina, o que foi apurado…
Leia mais1. Em caráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipada, inaudita altera parte, se presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum…
Leia maisSegunda-feira, 04 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 05 de agosto de 2003Decreto nº…
Leia maisSegunda-feira, 28 de julho de 2003 Decreto nº 4.794, de 25.7.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão…
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