CAMPANHA ESTATAL SOBRE A REFORMA É LIBERADA
O Presidente do STJ suspendeu os efeitos da liminar oriunda da 5ª Vara Federal de Curitiba que vedava a divulgação na mídia da propaganda…
Leia maisMês: julho 2003
Administrativo. Embargos infringentes. Professor Universitário. Aposentação. Regime de dedicação Exclusiva. Reconhecimento afastado.
1. Aposentado o autor em data anterior ao advento da Lei nº 7.596/87, que promoveu a reclassificação do cargo de professor universitário titular com…
Leia maisMILITARES: RESÍDUOS DOS 28,86% SÃO PAGOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
O Juizado Especial Federal (JEF) da 2ª Região (RJ e ES) efetuou o pagamento dos resíduos dos 28,86% devidos aos servidores militares que não…
Leia maisAdministrativo. Direito civil. Adesão ao plano de demissão voluntária. Vício na manifestação de vontade. Honorários.
1. O conjunto probatório carreado aos autos demonstrou que a servidora é portadora de grave doença mental denominada Síndrome Bipolar ou Psicose Maníaco-Depressiva, existindo…
Leia maisTratamento médico no exterior. Transplante de medula óssea. Indicação médica. Urgência. Risco de vida. Esgotamento dos meios disponíveis no país. Solicitação de auxílio financeiro
Gastos particulares. Ressarcimento das despesas pelo estado. Cabimento. Peculiariedades do caso. Art. 45 da Lei n.º 3.807⁄60; art. 6º da Lei n.º 6.439⁄77; arts.…
Leia maisConstitucional. Administrativo. Policiais militares. São Paulo. Adicional de Insalubridade. Extensão aos Inativos.
1. A interpretação de normas locais é feita, soberanamente, pelo Tribunal do Estado—membro. No caso, interpretando normas locais, assentou o Tribunal a quo o…
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