Estabilidade ou garantia de emprego.
Estabilidade pré-aposentadoria.Cláusula dissidial. Estabilidade conferida em dissídio coletivo à empregada prestes a obtê-la. Dispensa imotivada de trabalhador a um mês e nove dias da…
Leia maisMês: julho 2003
Ação rescisória. Cabimento. URP – fevereiro/89.
Não se defere decisão de julgado atinente à concessão do percentual de 26,05% (URP – fevereiro/89), uma vez que, ao tempo do deferimento do…
Leia maisRescisória. Sentença homologatória de cálculos. Admissibilidade.
A sentença que homologa os cálculos de liquidação, fixa os parâmetros da execução e envolve, portanto, decisão de mérito, passível de revisão pela via…
Leia maisFGTS. Depósito. Exigência.
FGTS. Depósito. Exigência FGTS.Diferenças de atualização. Milita a favor da recorrente o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. De fato, os depósitos efetuados…
Leia maisComissão de conciliação prévia. Ausência de submissão. Efeitos.
O credor não é obrigado a se conciliar com o devedor, nem se dispor à negociação (CF, 5º, II). A ausência de tentativa de…
Leia maisReintegração. Portador do vírus HIV – AIDS. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.
Tratando-se de ação em que o autor detém a expectativa de obter direito assegurado pelo ordenamento jurídico trabalhista, devem ser propiciados todos os meios…
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