SÚMULA 2. Benefícios Previdenciários
Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na…
Leia maisMês: junho 2003
Antecipação de tutela. Isenção de imposto de renda em face de moléstia grave não especificada em lei: impossibilidade
Trata-se de agravo interposto pela União Federal para reforma da antecipação da tutela concedida em autos de ação ordinária para afastar a exigência de…
Leia maisSÚMULA 3. Benefícios Previdenciários (CANCELADA)
Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000…
Leia maisMilitar. Quadro complementar de 3º sargento da aeronáutica. Estágio de aperfeiçoamento para promoção. Direito adquirido
A Turma, por unanimidade, entendeu que, não tendo a Administração Militar baixado ato para realização do estágio de aperfeiçoamento, cuja aprovação era conditio sine…
Leia maisWagner Legislativo 77
Segunda-feira, 16 de junho de 2003 Lei nº 10.689, de 13.6.2003 – Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA.Mensagem de vetoDecreto…
Leia maisWAA PUBLICA 1ª VERSÃO DO “VOCABULÁRIO JURÍDICO”
Wagner Advogados Associados está publicando em sua página a 1ª versão do “vocabulário jurídico” com explicações simplificadas para termos jurídicos cotidianamente utilizados nos andamentos…
Leia mais