Havendo decisão definitiva acerca dos cálculos dos valores a serem pagos na execução, cabível a expedição do precatório da parcela incontroversa, nos termos do…
Leia mais1.A regra geral é de que os honorários advocatícios são sempre devidos, ainda quando se trata de execução não embargada. A exceção, estabelecida em…
Leia maisO juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros…
Leia mais– A verba honorária constitui direito autônomo do advogado, integra o seu patrimônio, não podendo ser objeto de transação entre as partes sem a…
Leia maisPara viabilizar a desconstituição do julgado pela causa de rescindibilidade do inciso IV, do art. 485, do CPC, é necessário que a decisão rescindenda…
Leia maisA comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória. Eventual trânsito em julgado…
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