O desvio de função, gera direito apenas à percepção dos vencimentos por ocasião da prestação laboral. Não gera direito ao reenquadramento na função exercida.…
Leia maisO Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na…
Leia maisSe a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua desconstituição calcada…
Leia maisA ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. DJ 29-04-2003…
Leia maisO art. 485, VIII, do CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refere-se à confissão…
Leia maisA 6ª Turma, por maioria, concedeu aposentadoria por invalidez a portador de vírus HIV. O Desembargador Federal Néfi Cordeiro ficou vencido, entendendo que, embora…
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