MARCHA PELA PAZ
No próximo dia 15 de março (sábado) será realizada a “Passeata pela Paz” em várias cidades do mundo.Em São Paulo a marcha começará às…
Leia maisMês: março 2003
VIII ENCONTRO DO CONSELHO TÉCNICO DE WAA
Nos dias 19 a 22 de março Wagner Advogados Associados estará realizando o VIII Encontro do Conselho Técnico na cidade de Santa Maria, RS.Participarão…
Leia maisPrevidenciário. Sentença transitada em julgado. Erro material. Prazo recursal.
1. A correção de erro material da sentença não reabre o prazo para interposição do recurso, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2.…
Leia maisFGTS. Expurgos Inflacionários. Planos Verão (42,72%) e Collor I (Somente quanto a abril de 1990 – 44,80%). Preliminar carência da ação. Ausência de interesse de agir.
1. A autora manifestou expressamente não possuir interesse em realizar acordo administrativo com a recorrente, permanecendo, portanto, o interesse processual. Preliminar Rejeitada. 2.Sentença que…
Leia maisHonorários advocatícios. Fazenda Pública. Art. 260 do CPC.
Nas ações em que houver condenação da Fazenda Pública em prestações vencidas e vincendas, os honorários advocatícios serão fixados sobre as prestações vencidas ao…
Leia maisJEF e valor econômico.
A Turma, por unanimidade, entendeu que o limite de 60 (sessenta) salários mínimos referidos no art. 3º da Lei 10.259/01, deve ser considerado em…
Leia mais