I – A utilização do IRSM como índice de correção adveio da Lei 8.542/92, com as alterações introduzidas pela Lei 8700/93. II – Incabível…
Leia maisAcrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo o procedimento sumaríssimo no…
Leia mais1. Se a servidora laborou sob condições insalubres durante o período em que era regida pela CLT, faz jus à contagem especial do tempo…
Leia maisI – O boletim ADCOAS não constitui repositório autorizado de jurisprudência, para fins de comprovação da divergência ensejadora da manifestação do recurso especial. CPC,…
Leia mais1. Modificada em parte a decisão de Ação Civil Pública na qual foi concedida liminar para que os servidores fossem relotados, pois a medida…
Leia maisEsta Corte já firmou jurisprudência no sentido de que, “Estando o Sindicato regularmente constituído e em normal funcionamento, tem o mesmo legitimidade para, na…
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