1. A ação coletiva não inibe nem prejudica o exercício individual dos substituídos processualmente. Assim, se há vício de vontade na transação administrativa deverá…
Leia maisA mobilização dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União conseguiu garantir a aprovação dos novos Planos de Carreira. Os projetos…
Leia maisO Congresso Nacional aprovou no dia 20 de junho um total de 05 projetos que modificam (ou criam) planos de carreira no serviço público.Os…
Leia maisA Turma, à unanimidade, entendeu que incide o imposto de renda sobre o montante de verbas remuneratórias pagas, com atraso, a empregado titular de…
Leia maisA Turma negou provimento ao recurso, ao entendimento de que, embora a Constituição vede a discriminação pela idade, a fixação de limites máximo ou…
Leia maisAção ordinária intentada por candidato aprovado em 1º lugar em concurso público realizado pela Universidade do Maranhão para provimento de cargo de Professor Auxiliar…
Leia mais
