Destrinchando o Orçamento para 2027
Enquanto mais de 158 milhões vão às urnas escolher quem fica e quem sai, administração segue seus preparativos para ano seguinte, o que inclui…
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STJ permite penhora de salário para pagar dívida não alimentar; entenda
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que salários e outras verbas de natureza remuneratória podem ser penhorados, em caráter excepcional, para o pagamento…
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Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um…
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TRF6 reconhece direito de aposentado a indenização por danos morais decorrentes de empréstimo consignado fraudulento
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A a indenizar em R$ 5 mil…
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SINT-IFESGO obtém decisão que assegura auxílio-transporte independentemente do meio de deslocamento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que reconheceu a servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino de…
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Lula assina parecer que garante afastamento remunerado a vítimas de violência
Medida incorpora decisão do STF às regras da Administração Pública federal e prevê pagamento pelo INSS durante o período de afastamento O presidente Luiz…
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Justiça mantém candidata com TEA em concurso do Corpo de Bombeiros do DF
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter no concurso público do Corpo de Bombeiros…
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Presidente do STJ e do CJF abre diálogo com AGU e estuda medidas sobre precatórios federais
O ministro Salomão apresentará nos próximos dias quais providências serão adotadas no âmbito da Justiça Federal O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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TRF1 reconhece desvio de função e mantém pagamento de diferenças remuneratórias a servidor da Unifap
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que reconheceu o desvio de função de servidor técnico-administrativo da Universidade…
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Legislação federal de 28.09.2026 até 02.10.2026
📌 Medida Provisória nº 1.394, de 25.9.2026 – Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota…
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Inteligência Artificial avança no serviço público
Ferramenta já faz parte da rotina dos milhões de servidores brasileiros. Para dar conta, entes correm para oferecer capacitação e orientação Não é mais…
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TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitivo O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, nesta segunda-feira (28), tese jurídica vinculante…
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