Servidor pede na Justiça FGTS como RJU e é obrigado a migrar para a CLT
Em PE justiça decidiu que servidor deve migrar para CLT para ter direito a FGTS, perdendo rubricas no contracheque. Decisão de buscar justiça é…
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Coisa julgada trabalhista não prevalece após a mudança do regime celetista para o RJU
A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou a suspensão do pagamento, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), das parcelas pagas a título de…
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STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista para RJU
Decisão, com repercussão geral, gerará efeitos para todos processos do assunto. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito…
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Lei nº 8.112/1990 – Anotada está totalmente digitalizada
Reedição foi feita por partes; quarto e último volume já está disponível O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (17), por meio…
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Planejamento lança o segundo volume da Lei 8.112/90 em versão digital
Nova edição contém comentários e entendimentos da Secretaria sobre artigos 40 ao 115 da legislação que rege o servidor público O Ministério do Planejamento,…
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Magistério superior. Vantagem do art. 192 da Lei Nº 8.112/90. Alteração da sistemática de cálculo
Constitucional. Administrativo. Servidora pública aposentada. Magistério superior. Vantagem do art. 192 da Lei Nº 8.112/90. Alteração da sistemática de cálculo. Redução de vencimentos. Impossibilidade.…
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