Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios, e texto será promulgado
Promulgação deverá ocorrer em sessão do Congresso, mas sem data definida. O novo regime especial de pagamento de precatórios foi aprovado pela Câmara dos…
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Senado aprova reajustes salariais para cinco carreiras
Carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, de perito federal agrário e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também foram beneficiadas com o…
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Senado retoma PLC 54 com várias ameaças aos servidores públicos
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Senadores pedem suspensão de tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE) impetraram Mandado de Segurança (MS 34507) no Supremo Tribunal Federal visando ao…
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CCJ do Senado aprova PEC do Teto de Gastos sem ressalvas
Próxima etapa será a votação em Plenário, prevista para 29 de novembro. Apesar de os consultores legislativos do Senado apontarem inúmeras falhas na Proposta…
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Servidores dizem que estão sendo penalizados pela PEC do Teto de Gastos
Representantes de sindicatos de servidores públicos protestaram contra o congelamento dos salários, previstas pela PEC 241/16, que altera a Constituição para limitar os gastos…
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