Projeto afasta de função pública investigado por violência contra a mulher
Proposta da Depª. Erika Kokay prevê afastamento até julgamento judicial definitivo. Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha…
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PEC proíbe parcelamento de salário de servidores públicos
Proposta do Dep. Francisco Floriano tramita na Câmara. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que obriga a União, os…
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Imposição de contribuições sindicais pode ser proibida
Proibir sindicados de cobrar compulsoriamente qualquer contribuição, salvo o imposto sindical, dos trabalhadores a ele não filiados é o objetivo do Projeto de Lei…
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40 ameaças do Congresso Nacional aos direitos humanos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de 40 ameaças aos direitos…
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Comissão aprova vale-cultura para empregado doméstico e servidor público
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estende o benefício do…
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Negociação coletiva na Administração Pública em discussão na Câmara
O PL 3.831/15, do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) (PLS 397/15), estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e…
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