Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a…
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Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação da sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária de…
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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para determinar ao Instituto Nacional…
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Recursos especiais representativos de controvérsia. Rito dos artigos 1.036 e seguintes do CPC/2015. Resp 1.803.154/RS e Resp 1.767.789/PR. Admissão. 1. Admitida a afetação com…
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Os governadores sinalizaram, como gesto de engajamento à aprovação da reforma previdenciária, o mapeamento dos votos de suas respectivas bancadas na votação do segundo…
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