O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. A determinação de interrupção…
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O juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal realize a promoção post mortem de uma policial…
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Administrativo. Pensão temporária por morte. Restabelecimento. Servidor público. Óbito em 25.01.1971. Lei nº 3.373/1958. Filha solteira maior de 21 anos. Cargo em comissão. Possibilidade.…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da União para impedir a reversão de uma pensão militar por morte, que…
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Previdenciário. Servidor público. Pensão por morte. Instituidor do benefício aposentado antes da EC Nº 41/2003. Óbito na vigência da emenda citada. Direito à paridade.…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora receber a pensão por morte de seu…
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