TRF1 concede pensão por morte a neta inválida de servidora falecida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela neta de uma ex-servidora pública…
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oncessão de pensão por morte de servidor público estadual. Relação de trato sucessivo que atende necessidade de caráter alimentar.
Previdenciário e Administrativo. Embargos de divergência em recurso especial. Prescrição do fundo de direito. Concessão de pensão por morte de servidor público estadual. Relação…
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É devida pensão por morte em união estável de companheiro não designado nos assentamentos funcionais do ex-servidor
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por…
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Pensão por morte. Servidor público federal. Óbito em 1988. Enteada. Equiparação a filha. Impossibilidade. Ausência de amparo legal.
A concessão da pensão estatutária é regida pela legislação vigente à época do falecimento do instituidor. A Lei 3.373/1958 contemplou como beneficiário o enteado…
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Pensão militar. Ilegalidade de condicionar consignados a julgamento no TCU sobre pensão.
Administrativo. Pensão militar. Ilegalidade do ato administrativo que condiciona a concessão de empréstimo consignado em folha sobre pensão militar ao julgamento da legalidade da…
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1ª Turma mantém pagamento de pensão por morte à família de policial federal empossado mediante liminar
Na tarde desta terça-feira (19), por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o pagamento de pensão à família…
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