Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial
O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. A votação ocorreu…
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TST muda Regimento Interno para se adequar ao CPC/2015 e à nova CLT
O novo texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho foi alterado para incluir mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015…
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Mesmo sem previsão no novo CPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência
Apesar de o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não prever expressamente o uso do agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à definição…
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Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de…
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STJ promove curso sobre impacto do novo CPC no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de seu programa Conexão Cidadã, vai abrir inscrições para o curso Novo Código de Processo Civil: impactos…
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CCJ discute proposta que regulamenta contagem de prazos em juizados especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove debate nesta quarta-feira (4) sobre proposta que regulamenta a contagem de prazos para processos…
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