A 1ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação de um magistrado contra a sentença que julgou improcedente o pedido de exclusão da…
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Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros…
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Magistrado aposentado que não usufruiu das férias quando estava em atividade deve ser indenizado. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Tribunal…
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Magistrado. Ajuda de custo. Remoção a pedido. Possibilidade. Configurado o interesse público. Art. 65 da Loman. Precedentes do STJ. A Loman não estabelece em…
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O presidente Michel Temer e o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, entraram em um acordo…
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos…
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