É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receber as parcelas retroativas correspondentes ao…
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Pescadora do estado do Amapá não teve o benefício concedido pelo INSS após atingir idade O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado…
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MPF pede que INSS tenha quadro de servidores recomposto imediatamente Déficit de pessoal tem colocado em risco direito fundamental à seguridade social O Ministério…
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O ato é válido para perícias em ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais e têm o INSS como parte O presidente do Conselho…
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Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à aposentadoria por idade híbrida,…
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Interessado deve comprovar o recolhimento das contribuições para fins de concessão de benefício previdenciário Na sessão ordinária do dia 26 de outubro, realizada em…
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