Aumento em benefício do INSS não se estende para valores pagos antes da lei
A nova redação da Lei 8.213/91, que aumentou o valor do auxílio-acidente do INSS de 40% para 50% do valor do salário de contribuição…
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Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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A realização de perícia médica é fator preponderante para a concessão de aposentadoria por invalidez
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação de uma aposentada, contra sentença do juízo da 1ª vara da Seção…
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Servidor público. INSS. Aumento de jornada. Redução do vencimento básico. Impossibilidade.
Constitucional. Administrativo. Servidor público. INSS. Aumento de jornada de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais. Termo de opção. Redução do vencimento básico. Impossibilidade.…
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Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal…
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