TRF1 entende que não incide IR sobre Abono de Permanência
SINTFUB ingressou com ação para evitar descontos na folha dos servidores de sua base. Para defender os direitos de seus substituídos, o Sindicato dos…
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Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma…
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Comprovantes de servidores para declaração do IR já estão disponíveis
Documento está no Portal do Servidor e também no Sigepe Mobile A partir desta terça-feira (21), os servidores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários incluídos…
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Limite para descontar despesa com educação do IR é julgado inconstitucional
Decisão foi proferida pela 21ª Vara Federal de SP. Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional,…
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Tese firmada impede dupla tributação de IR sobre benefícios e resgates de contribuições
Conheça os representativos da controvérsia da TNU, disponíveis para consulta no portal CJF Os benefícios e resgates decorrentes das contribuições recolhidas sob o regime…
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TRF4 determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa que sofre do coração
Segundo a Receita, a doença estaria sob controle e a autora não teria conseguido comprovar a gravidade da cardiopatia. A União terá que…
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