Professores terão prioridade na restituição do IR
Os professores passam a ter prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, depois dos idosos. É o que estabelece a Lei 13.498/2017,…
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Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR
A Turma alinhou seu entendimento ao STJ para negar benefício em caso de acordo extrajudicial Os valores pagos a título de pensão alimentícia só…
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União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor público estadual questionando o IRPF
Nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o imposto de renda que lhes é retido na fonte, a legitimidade é dos Estados. A…
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STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa…
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Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física…
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60% dos servidores ainda não acessaram comprovantes para Imposto de Renda
Prazo para entrega da declaração é o próximo dia 28 O prazo final estipulado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para a entrega da…
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