Projeto isenta do IR terço adicional de férias e verbas de caráter indenizatório
O Projeto de Lei 233/20 isenta do Imposto de Renda o terço a mais de férias previsto na Constituição e as verbas de natureza…
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STJ divulga teses sobre liberdade de imprensa e a incidência de IR
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (23/4) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Em Direito Civil, ao analisar os deveres da…
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Rendimentos de anistiados políticos são isentos de imposto de renda e contribuição previdenciária
A Fazenda Nacional teve negado recurso no qual requereu que fossem efetivados os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os proventos…
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TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna nos rendimentos salariais da aposentadoria
A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu…
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Imposto de renda. Incidência sobre a GACEN. Natureza remuneratória.
Embargos de declaração. Incidente de uniformização de jurisprudência. Administrativo e tributário. Imposto de renda. Incidência sobre a gratificação de atividade de combate e controle…
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IRPF. Pagamento de precatório judicial objeto de cessão de crédito. Alíquota aplicável.
Recurso especial. Tributário. Imposto de renda retido na fonte. Pagamento de precatório judicial objeto de cessão de crédito. Alíquota aplicável. Natureza do crédito. Honorários…
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