Cumulação de bolsas do CAPES e da FNDE. Ressarcimento. Boa-fé.
Administrativo. Cumulação de bolsas do CAPES e da FNDE. Ressarcimento do valor recebido. Impossibilidade. Boa-fé do estudante. Proteção da confiança e da segurança jurídica.…
Leia maisTag: Estudante
Comandante do Colégio Militar de Santa Maria não pode alterar estatuto da Associação de Pais e Mestres
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu autonomia à Associação de Pais e Mestres (APM) do Colégio Militar de…
Leia mais
Dependente de militar temporário reformado garante o direito de matrícula no CMB
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um filho de militar temporário do Exército Brasileiro (EB),…
Leia mais
TRF4 nega indenização à estudante da UFSM
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença determinando que um estudante cotista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio…
Leia mais
Concluinte do curso de medicina deve prestar serviço militar obrigatório após o término da graduação
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso da União contra a sentença que julgou procedente…
Leia mais
Admitida cobrança de taxas em curso de pós-graduação em universidade pública
Em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a garantia constitucional da gratuidade de ensino não impedede a cobrança, por…
Leia mais