Governo vê ampliação do estágio probatório como recurso para demitir servidores
Medida virá na PEC da Reforma Administrativa e é defendida pelo ministro Paulo Guedes; jurista analisa que há desvio de finalidade A estabilidade dos…
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Servidor público ainda que em estágio probatório tem o direito a participar de curso de formação profissional em razão de aprovação em concurso para outro cargo
Servidor público federal, ainda que em estágio probatório, tem o direito de afastar-se do exercício do cargo para participar de curso de formação para…
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Prazo para servidor adquirir estabilidade no serviço público é de três anos após aprovação no estágio probatório
É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),…
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Servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez, afirma AGU
O servidor público que se torna incapaz física ou mentalmente tem direito à aposentadoria por invalidez ainda que esteja em estágio probatório. É o…
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Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral
O ministro Edson Fachin, relator do recurso, considerou caracterizada a repercussão geral do tema, uma vez que a controvérsia ainda não foi decidida e…
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Exoneração. Estágio probatório. Reprovação. Mérito administrativo. Legalidade. Reprovação em estágio probatório.
Administrativo. Servidor público. Exoneração. Estágio probatório. Reprovação. Mérito administrativo. Legalidade. Reprovação em estágio probatório. Inocorrência de nulidade. 1. O ato de exoneração foi resultado…
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