Turma mantém gestante que não apresentou exame radiológico em concurso público
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária (revisão obrigatória de…
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Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização
O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
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Estabilidade garantida a adotante se estende a ocupante de cargo comissionado
A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança…
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AGU dá parecer pela estabilidade de gestante em Cargo Comissionado
Orientação segue entendimento judicial e evita ações contra União A advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinou hoje (10) parecer que determina estabilidade às empregadas…
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Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz da Inbrands S.A. que estava grávida quando…
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Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização a operadora
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que operadora de cobrança não…
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