STJ vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “incidência ou…
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Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença,…
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Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos
Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos. A CS Brasil – Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de…
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Servidor ativo com Mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto de renda
O magistrado considerou jurisprudência do STJ e do STF em casos semelhantes para acatar o pedido do servidor ativo. O juiz Francisco Alexandre Ribeiro,…
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Servidora com esquizofrenia faz jus à aposentadoria com proventos integrais
A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) a converter a aposentadoria…
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DF deverá reintegrar professora aposentada por quadro depressivo revertido
O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal proceda a reversão da aposentadoria de uma professora…
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