Professor universitário estrangeiro obtém direito de trabalho mesmo sem visto permanente
A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a…
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STF reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
Professora queria acumular aposentadoria com dois cargos ativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante de que é inconstitucional a acumulação tríplice de…
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Constitucional. Administrativo. Servidora pública aposentada. Magistério superior. Vantagem do art. 192 da Lei Nº 8.112/90. Alteração da sistemática de cálculo. Redução de vencimentos. Impossibilidade.…
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