Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
Dano Moral Coletivo foi fixado em 8 milhões. A falta de preparo, os abusos de autoridade e o uso excessivo da força pela Polícia…
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Decisão foi proferida pela 2ª Turma do STJ. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão…
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Decisão administrativa vale para servidoras da Casa. Servidoras efetivas e comissionadas do Senado que adotarem um filho poderão tirar licença de até 120 dias…
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O 1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS) reconheceu o direito de uma mãe em trocar seu apartamento localizado no quarto andar por um…
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Decisão proferida pelo ministro Edson Fachi. O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor…
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Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região (DF). Uma técnica de enfermagem teve a jornada de trabalho reduzida de 36 para 20 horas semanais,…
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