Servidores ativos e inativos devem receber GDPST igualmente
Decisão do TRF1 beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao SINDPREV/DF. Com o objetivo de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu…
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IBAMA e MMA violam princípio da paridade
Ao criar novo sistema de carreira, aposentados e pensionistas foram excluídos do rol de beneficiários. Conforme descrito na Constituição Federal de 1988, toda e…
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Periculosidade e AADC podem ser pagos concomitantemente
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suspendeu um dos adicionais por considerar benefício de mesma natureza. A 7º Vara do Trabalho de Macapá/AP proferiu…
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Adicional por Plantão Hospitalar não deve sofrer descontos previdenciários
Decisão foi proferida pela Justiça Federal de Pernambuco, em ação contra a Fazenda Nacional. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária…
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Valor recebido como auxílio alimentação não deve ser descontado de servidor público
Turma Recursal do Distrito Federal determina que a Administração Pública não desconte em folha o benefício pago em duplicidade. Por meio de Wagner Advogados…
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Parabéns, SINDSEP/ AP
Wagner Advogados Associados parabeniza a entidade que representa os servidores públicos federais civis do Amapá! Parabéns à diretoria, funcionários e associados do SINDSEP/ AP…
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