“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998.” Essa foi a…
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A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 26630 para suspender a execução de decisão da Justiça…
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta por uma companhia de mineração contra a sentença, do…
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Ronaldo Fleury, do MPT, afirma que nova regra irá incentivar nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro A Lei que regulamenta a terceirização…
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O ministro Gurgel de Faria, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei que…
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