Confederação só pode questionar no STF norma que impacte sua categoria
Confederações sindicais e entidades de classe só podem questionar a constitucionalidade de uma norma no Supremo Tribunal Federal se a matéria puder impactar os…
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Entendimento proferido pelo TRF da 1ª Região. A Lei 8.112/1990 estabelece que entre as causas justificáveis para um servidor se afastar de suas funções…
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Sindicato pode defender direito subjetivo individual da categoria, diz TST
Os sindicatos têm competência para defender na Justiça os direitos individuais dos trabalhadores que o integram, conforme já definiram o Supremo Tribunal Federal e…
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Os sindicatos precisam de autorização expressa de seus filiados para os representarem junto à Justiça. A jurisprudência do Superior do Tribunal de Justiça quanto…
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A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Socais para debate e votação na próxima quarta-feira (7). O relator do PLS 385/16, do…
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Desmembramento sindical requer manifestação dos trabalhadores interessados
Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. Um sindicato não pode solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o desmembramento de outra entidade sindical…
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