Caesb deve indenizar agente de saneamento designado para atuar como Técnico em Química
Um agente de saneamento da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que foi designado para atuar como Técnico em Química e por essa…
Leia maisTag: Desvio de Função
Mudar servidor para cargo diverso ao qual é concursado é desvio de função
Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função. Foi com base nesse entendimento…
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Servidores em desvio de função devem receber diferenças remuneratórias entre os cargos
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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Distrito Federal é condenado a indenizar servidora por desvio de função
O Distrito Federal foi condenado a pagar a uma servidora os valores referentes às diferenças remuneratórias dos últimos cinco anos. A decisão é da…
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Servidor público. Desvio de função. Possibilidade.
Administrativo. Servidor público. Desvio de função. Técnico do seguro social e analista do seguro social. Diferença remuneratória. Possibilidade. I. As dívidas passivas da União,…
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