Plano de previdência complementar é condenado a indenizar segurada por débitos arbitrários
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a CERES – Fundação de Seguridade Social a indenizar segurada que teve sua aposentadoria…
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ASSUFSM obtém sentença que impede descontos no APH
Sentença reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela. Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores…
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Contribuição previdenciária não incide sobre abonos e gratificações
15Servidores continuavam sofrendo o desconto previdenciário. Os Servidores públicos, por longo período, receberam diversas parcelas remuneratórias que não se incorporam aos proventos. Sobre estas,…
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Juízes questionam aumento de contribuição previdenciária de servidores
Entidades de magistrados pedem ao STF concessão de liminar para suspender a eficácia de MP do governo federal Juízes brasileiros protocolaram, nesta sexta-feira (10/11)…
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Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores
Pedido de vistas foi feito pelo Min. Gilmar Mendes. Foi suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento pelo Supremo Tribunal…
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Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
Os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados precisam romper o vínculo trabalhista com o patrocinador do plano caso queiram receber complementação à…
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