Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Ato de improbidade administrativa. Pretensão anulatória. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Extinção do processo sem resolução…
Leia mais
Projeto de lei do Senado que pede demissão de servidores públicos ineficientes tem diversas falhas e colide com legislação já existente. Argumentos favoráveis à…
Leia mais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discute o projeto de lei (PLS 116/2017) que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores. Participam…
Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes no país que tratem…
Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou um servidor da corte que divulgou mentiras em redes sociais para ofender o tribunal, seus…
Leia mais
Doze mil servidores federais vão passar por programas de demissão voluntária este ano. A informação é do Ministério da Economia. A Secretaria de Coordenação…
Leia mais