Portador do mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto na aquisição de veículo
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do TJDFT reformou sentença de 1º Grau e deu provimento a recurso de consumidor para reconhecer-lhe o…
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TRF2 garante benefício de prestação continuada a portador de deficiência
A Constituição Federal de 1988 é clara na intenção de garantir a subsistência e a dignidade da pessoa humana àqueles que, em razão da…
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Administrativo. Ação civil pública. Interesse de agir do MPF. Adequação dos prédios da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Acessibilidade. Portadores de necessidades especiais.…
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Surdez unilateral basta para participar de concurso como deficiente
Tribunal entende que legislação não faz diferenciação entre os portadores de necessidades especiais. A deficiência auditiva unilateral é suficiente para assegurar o direito do…
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Jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente passa na Câmara e vai a sanção
Pelo projeto não haverá necessidade de compensação de horários. Servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência poderá ter garantido em…
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Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
Decisão foi proferida pela 2ª Turma do STJ. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão…
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