Agressor é condenado a pagar danos morais a vítima de violência doméstica
A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto pelo réu em ação indenizatória, e manteve decisão proferida pela Vara Cível do…
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Dano moral coletivo exige lesão intolerável de valores fundamentais da sociedade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dano moral coletivo indenizável é configurado somente nas hipóteses em que há lesão…
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PAD. Obrigatoriedade de intimação pessoal do servidor não defendido por advogado. Danos morais.
Processo administrativo disciplinar (PAD). Obrigatoriedade de intimação pessoal do servidor não defendido por advogado. Nulidade do ato demissional. Responsabilidade objetiva da Administração Pública. Danos…
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Presente de aniversário vexatório a trabalhador gera danos morais
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da paraíba (13ª Região) decidiu acompanhar o voto do relator, desembargador Paulo Maia e negar…
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Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
Em ação de indenização por danos morais, a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré a pagar R$ 4 mil…
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Faculdade é condenada por dano moral coletivo por constantes atrasos no pagamento de salários
A Associação Barragarcense de Educação e Cultura, mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar), foi condenada em 300 mil reais por dano…
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