Estado deve indenizar acusada de falsificar documento público que foi presa ilegalmente
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu parcial provimento à apelação da União contra da sentença da 2ª Vara…
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WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião
A WebJet Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a passageiro com deficiência de…
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