STF define correção e juros em condenações da Fazenda
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e…
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Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada…
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Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa julgada de…
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Valores pagos pela UFMT serão corrigidos monetariamente
Os servidores recebiam o pagamento de parcelas devidas de forma acumulada e tardia. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Mato…
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Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS
Decisão do STJ foi tomada em razão do tema estar pautado como Recurso repetitivo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves…
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Parcelas pagas em atraso serão corrigidas monetariamente
Decisão beneficia servidores da base do SINDPREV/DF, que recebiam os pagamentos de parcelas devidas de forma acumulada e tardia. A Fundação Nacional de Saúde…
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