Decisão anula ato administrativo que excluiu candidato de concurso público
Decisão do Tribunal de Justiça do DF. Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos do autor…
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Qualificação acima da requerida no edital não desqualifica candidato a concurso público
Trata-se de apelação cível, interposta pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em face da sentença proferida nos autos de ação ordinária movida por…
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Concurso público. Pontuação. Prova de títulos. Valoração. Banca examinadora.
Administrativo. Concurso público. Pontuação. Prova de títulos. Valoração. Banca examinadora. Inobservância das normas previstas no edital. Não ocorrência. Sentença mantida. I. Rejeitada a preliminar…
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Concurso público e suspeita de irregularidade de titulação – 4
Com base no princípio da segurança jurídica, a Primeira Turma, em conclusão de julgamento e por maioria, denegou mandado de segurança impetrado contra ato…
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Concurso Público. CEF. Candidata emancipada. Direito.
Administrativo e civil. Apelação cível. Concurso público. Técnico bancário da Caixa Econômica Federal – CEF. Aprovação. Candidata emancipada. Aquisição da plena capacidade civil. Direito…
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Norma que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação…
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