Lei que previa suspensão de prazo de validade de concursos do DF é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, na tarde de 31/07, por unanimidade, julgou procedente a…
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Decisão garante posse em vaga destinada a cota racial
O TRF 1ªR analisou o caso e concluiu que a exclusão de candidato autodeclarado negro foi ilegal. Conforme descrito na Constituição Federal, os cargos,…
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Concursos das Forças Armadas passam a oferecer reserva de cotas raciais
Conduta é resultado de acordo firmado entre o MPF e forças militares Os concursos para ingresso nas Forças Armadas passarão a oferecer reserva de…
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Candidatos com melhores notas devem ter prioridade na escolha do local de lotação
Decisão do TJAP garantiu nomeações pelo critério da melhor colocação no certame. Conforme descrito na Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são…
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Projeto prevê avaliação multiprofissional de aptidão para deficientes em concursos públicos
A avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos poderá ser individualizada e multiprofissional. A proposta é…
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TRF4 nega indenização a servidores por atraso em nomeação em concurso público
Por entender que não houve omissão estatal lesiva na nomeação e na posse tardia em concurso público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
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