Processual civil. Questão de ordem em recurso especial. Recursos repetitivos. Competência da primeira seção desta corte superior. Proposta de revisão do entendimento firmado no…
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Administrativo. Recebimento de retribuição de titulação na qualidade de mestre. Pensionista que não havia como saber do erro da administração no pagamento da rubrica.…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem levada ao colegiado pelo ministro Og Fernandes e submeterá a processo…
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A Primeira Turma, por maioria, deu provimento a embargos de declaração para sanar omissão referente à possibilidade de se exigir a devolução de valores…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de revisão do Tema Repetitivo 692, no qual o colegiado fixou tese no…
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que impediu a União de realizar descontos na folha de pagamentos da…
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