Projetos pretendem regular pagamento de auxílio-moradia
Dois projetos apresentados na semana passada no Senado visam impedir abusos na concessão de auxílio-moradia no serviço público. O PLS 73/2018—Complementar, de Roberto Requião…
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Na pauta do Supremo, ação sobre auxílio-moradia começa a ser instruída agora
O ministro Luiz Fux, relator das ações que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes no Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias úteis para…
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STF não pode julgar liminar sobre auxílio-moradia, dizem associações de juízes
O Supremo Tribunal Federal ainda não pode julgar os processos que discutem o pagamento de auxílio-moradia a juízes e precisa retirá-los da pauta do…
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Fux libera para julgamento no Plenário liminar que concedeu auxílio-moradia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou as liminares em que concedeu auxílio-moradia à magistratura para serem julgadas pelo Plenário. Os ministros…
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Fux nega liminar para restringir pagamento de auxílio-moradia a juízes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de suspensão de pagamento de auxílio-moradia a juízes que moram na mesma cidade em…
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Liminar de Fux que deu auxílio-moradia a juízes é inconstitucional, diz Gilmar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (24/11), que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de…
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